PLENÁRIA ESTADUAL DA OPOSIÇÃO ALTERNATIVA - APEOESP

SÁBADO 24/11/12 – Das 9h às 13h

Local: Sinpeem – Rua Guaporé, 240  - Próx a Estação Armênia do Metrô

Pauta: Nossa organização para a V Conferência Estadual de Educação da Apeoesp

Dúvidas, liguem Valdemir: 98198-8937 // Claudia Souza 99729-3452

PSTU Guarulhos:

PSTU Guarulhos:

JOEL Paradella, Candidato a Prefeito pelo PSTU, Fala na TV como é possível Uma Guarulhos Para os Trabalhadores

Assembleia para eleição de delegados e delegadas ao I Congresso Nacional da CSP-Conlutas

No último dia 14 de maio aconteceu em Guarulhos uma Assembleia Regional para apresentação de teses e eleição de delegados e delegadas ao I Congresso Nacional da CSP-Conlutas.
Estiveram presentes professores e professoras de várias escolas da cidade. Após apresentação das teses os companheiros e companheiras votaram nas mesmas.
O próximo passo será nos organizar para a participação dos professores e professora no Congresso. Esperamos fazer um boa participação, afinal, a CSP-Conlutas representa, no contexto atual, a única alternativa de organização da classe trabalhadora, pois trata-se de uma central sindical organizada que se propõe a atuar verdadeiramente ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras. Para isso, preza a independência de governos e de patrões.
Só a Luta muda a Vida!!!!

Reunião do Coletivo Contra Opressões "Maria Bonita"

REUNIÃO DO COLETIVO CONTRA OPRESSÕES "MARIA BONITA"

LOCAL: Subsede da APEOESP - Guarulhos

DATA/HORÁRIO: Dia 05 de Maio às 14 horas

PONTOS DE PAUTA:

• Formação;
• Balanço do Encontro Estadual de Mulheres da APEOESP;
• III Marcha Nacional Contra Homofobia de Brasília;
• Parada Gay de Guarulhos;
• Organização do Boletim do Coletivo;
• Organização do debate "A Mulher Negra", que acontecerá no dia 12 de maio; 

SUA PRESENÇA É INDISPENSÁVEL.

VENHA CONSTRUIR ESTE COLETIVO PARA FORTALECER A NOSSA LUTA CONTRA A OPRESSÃO E A EXPLORAÇÃO.

SÁBADO (14/04)

TEMOS UM COMPROMISSO

Assembleia da CSP Conlutas

14 /04 às 14h no SINPRO GUARULHOS

R. Maria Lucinda,53 Centro

Haverá confraternização após a defesa da teses

de eleição dos delegados para o I Congresso da CSPCONLUTAS

COMPAREÇA!

Movimento Mulheres em Luta: Os desmandos do PSDB contra o magistério paulista

Movimento Mulheres em Luta: Os desmandos do PSDB contra o magistério paulista: Trabalho Igual, Direito Igual! Eliana Nunes (Secretária adjunta de assuntos da Mulher – Apeoesp) A educação em São Paulo está cada dia pio...

Reunião de RE (Representantes de Escolas)  de terça-feira Apeoesp suspenso. Alckmin/Hermann não concedem abono de ponto para o dia 06/03. Milhares de professores estão sem pagamento. Isso tudo após dividir as férias e 1/3 delas e desrespeitar a lei do piso. Chega de patifaria!

Novo Jornal da Oposição Alternativa

Camaradas, sigam o link abaixo para ler e divulgar nosso jornal
Abraços

http://www.sendspace.com/file/z37ars

MOBILIZAR E UNIR A CATEGORIA CONTRA O GOVERNO PELA JORNADA DO PISO

MANIFESTO

CHAPA 2: Oposição Unificada – Na Luta

MOBILIZAR E UNIR A CATEGORIA CONTRA O GOVERNO PELA JORNADA DO PISO

1/3 DE HORA ATIVIDADE JÁ!

1. Todos Juntos na Greve Nacional: 14, 14 e 16 de março precisamos demonstrar nossa indignação com este governo e participar da mobilização nacional pela nova jornada.

Os governos estaduais e municipais se uniram para não respeitar a nova jornada com 1/3 de hora atividade prevista na lei do piso salarial nacional do magistério; no país inteiro a lei que foi considerada legal pelo STF tem sido simplesmente ignorada por governos de situação e de oposição ao governo federal.

Não podemos aceitar essa situação; sobra dinheiro público para os negócios escusos da copa do mundo/2014 e olimpíada/2016 enquanto esses governantes se negam a gastar um centavo a mais que seja com a educação pública.

2. Alckmin e Herman Voorwald massacram o povo pobre e a escola pública: o governo tucano de São Paulo comandou – em sociedade com a prefeitura de São José dos Campos, a justiça e a polícia militar – um verdadeiro massacre contra os moradores do Bairro Pinheirinho, desalojando mais de nove mil pessoas de suas casas para atender os interesses do mega especulador Naji Nahas – dono da empresa Selecta que não tem funcionários – sob o argumento de cumprir a lei. A mesma lei que este governo não cumpre com relação à nova jornada dos professores; o secretário da educação tem recorrido aos desembargadores corruptos do TJ/SP para não implantar o 1/3 de hora atividade diante das várias derrotas que está sofrendo no judiciário.

Isso é uma vergonha! O governo federal deve exigir que o governo estadual cumpra a lei e respeite a nova jornada dos professores.

3. 15 de fevereiro Todos na Audiência Pública: foi marcada uma audiência pública da comissão de educação da ALESP com o secretário Herman Voorwald para discutir a implementação da nova jornada no estado.

Chamamos toda a categoria a participar para encurralar e desmascarar este governo e o secretário Pinóquio; que só cumprem a lei quando lhes interessa.

4. Chapa1/Artsind vacila e da trégua ao governo: no CER de 04 de fevereiro a maioria comandada pela presidente do sindicato Bebel impôs um calendário de “mobilização” apenas para março, nada em fevereiro, apenas a audiências pública na ALESP que deveria ser dia 08 de fevereiro – como foi informado no fax urgente 16. A audiência não ocorreu, não houve nenhuma mobilização importante da categoria até agora e o governo teve tempo e as mãos livres para articular com os desembargadores corruptos do TJ/SP mais uma manobra – efeito suspensivo – para não ter que acatar as decisões do judiciário favoráveis aos professores.

A presidente do sindicato/chapa1 chegou a usar palavras de baixo calão para desqualificar a proposta da oposição, que defendeu que é necessário mobilizar a categoria para pressionar o governo e fazê-lo cumprir a nova jornada.

Vitórias na justiça são importantes, mas não bastam. É preciso mobilizar a categoria.

CONTRAPONTO OPOSIÇÃO ALTERNATIVA

SOMENTE NOSSA MOBILIZAÇÃO NOS LEVARÁ À VITÓRIA

EXIGIMOS 1/3 DE HORA ATIVIDADE JÁ!

O

Governo dos caras de pau/Pinóquios, Alckmin e Herman Voorwald, depois de várias derrotas na justiça, insiste em não cumprir a nova jornada com 1/3 de hora atividade. Não bastasse isso ainda tenta aumentar nossa aqui, conquistada na justiça. Todo mundo sabe que a justiça raramente toma decisões a favor dos trabalhadores e do povo pobre; precisamos aproveitar essa oportunidade de pressionar o governo e obter uma importante conquista para a categoria e a escola pública.

Esse governo que se diz cumpridor das leis não pode ter nenhuma trégua por parte dos professores.

jornada para 48 aulas semanais com a resolução SE 08/2012 – uma empulhação, uma patifaria inaceitável.

E necessária a mobilização dos professores para fazer valer a vitória, até

Vamos à luta e à greve pelos nossos direitos.

CALENDÁRIO

v  16/FEVEREIRO: Reunião Extraordinária de RE’s  e Atos nas DRE’s.

v  06/MARÇO: Reunião Ordinária de RE’s.

v  12 e 13/MARÇO: Esclarecimento a alunos e pais nas escolas.

v  14, 15 e 16/MARÇO: Paralisação Nacional convocada pela CNTE pela jornada com 1/3 de hora atividade.

v  16/MARÇO: Assembleia Estadual.

GOVERNO ALCKMIN/PSDB: CASUÍSMO E MASSACRE

Eles não gostam de pobres e de trabalhadores

C

hega a ser revoltante o desprezo e a arrogância tucanas diante dos trabalhadores e do povo pobre do estado mais rico do país. Eles somente cumprem as leis quando elas favorecem os ricos, os capitalistas; como ocorre na grande maioria das vezes.

É o que vimos na desocupação do pinheirinho em SJC – quando o governo estadual promoveu o massacre desacatando ordem judicial federal – e agora no caso da nova jornada dos professores, onde o secretário, que se diz cumpridor das leis contra a categoria, simplesmente faz pouco caso da justiça estadual e não cumpre a sentença favorável ao professorado.

Razão pela qual achamos o calendário imposto pela direção majoritária da APEOESP/Chapa1, no mínimo equivocado, pois dá trégua ao governo podendo permitir que ele resolva sua crise com o judiciário apelando aos desembargadores corruptos do TJ/SP para continuar a não cumprir a nova jornada.

PINHEIRINHO: A SOLIDARIEDADE E A LUTA DEVEM  CONTINUAR

A

Ação covarde a assassina do governo e da justiça estaduais, com o auxílio da PM, não pode ficar impune e muito menos ser esquecida – especialmente agora diante de denúncias de roubo, abuso sexual e consumo de cocaína pelos policiais assassinos da PM e da guarda municipal de SJC.

O que estão fazendo no Pinheirinho é o mesmo que fazem no centro de São Paulo com a Nova Luz e as desocupações de prédios ociosos – é uma política de higienização social para expulsar os pobres de áreas de interesse dos especuladores imobiliários vinculados aos negócios escusos da Copa do Mundo/2014.

O governo que massacra os trabalhadores do Pinheirinho e do centro de SP é o mesmo que massacra os professores com jornadas estafantes de trabalho e salários de fome – que somente cumpre as leis quando lhe interessa – e os alunos trabalhadores e filhos de trabalhadores com um ensino de péssima qualidade.

               

CADÊ O GOVERNO FEDERAL?

A presidente Dilma Roussef não pode se omitir diante do que está acontecendo no estado de São Paulo – a tragédia do Pinheirinho e o não cumprimento da nova jornada dos professores. O governo federal tem meios legais para tomar alguma atitude diante do descalabro imposto pelo tucanato em nosso estado.

v  PELA  DESAPROPRIAÇÃO  IMEDIATA  DA  ÁREA  DO  PINHEIRINHO

v  DILMA  E  MEC  DEVEM  EXIGIR DO GOVERNO ESTADUAL QUE CUMPRA IMEDIATAMENTE  A  JORNADA COM 1/3 DE HORA ATIVIDADE.

CHAPA 1/ARTSIND VACILOU E DEU TRÉGUA AO GOVERNO

No CER do dia 04 de janeiro – sábado último – a proposta de calendário de mobilização imposta pela maioria foi um retrocesso; principalmente agora com o governo acuado diante das derrotas que obteve na justiça.

A maioria defendeu mobilização apenas a partir de março, depois do carnaval, mais de um mês após o início do ano letivo.

Agora é a hora, mais do que nunca, de mobilizar os professores para pressionar o governo e fazê-lo cumprir a nova jornada. Por isso, a oposição alternativa defendeu um ato público, ainda este mês, juntamente com uma campanha para obrigar a secretaria da educação a cumprir a nova jornada.

Vitórias na justiça são importantes, mas não bastam. É preciso mobilizar a categoria

SEE não derruba Lei do Piso

No dia de hoje (01/02) a SEE entrou com recurso em segunda instância contra a sentença que determinou ao governo/SEE o cumprimento da jornada do Piso. O Juiz recebeu o recurso e negou ao Governo/SEE liminar suspendendo a decisão de primeira instância. Na prática significa que o governo está obrigado a cumprir a lei do Piso. O governo e a SEE irão tentar derrubar a decisão e como não podemos confiar na justiça, temos que ampliar a campanha na base da categoria e colocarmos o bloco na rua! Vamos exigir da direção majoritária da APEOESP uma ampla campanha com denúncia de Alckmin na TV, jornais e a realização de uma grande ação dos professores imediatamente, para exigir a aplicação da jornada do Piso. Chega de Patifaria!

João Zafalão

GOVERNO É DERROTADO NA JUSTIÇA !!!

CIRCULAR PÚBLICA – OPOSIÇÃO ALTERNATIVA

GOVERNO É DERROTADO NA JUSTIÇA

EXIGIMOS 1/3 DE HORA ATIVIDADE JÁ!

O juiz da terceira avara da fazenda pública julgou o mérito da ação movida pela APEOESP exigindo o cumprimento imediato da jornada da lei do piso salarial nacional com 1/3 da jornada semanal de trabalho composta por 1/3 de horas atividade fora da sala de aula.

No julgamento definitivo do mérito/ação o juiz decidiu que a resolução 08/2012 – que aumentou nossa jornada para 48 aulas semanais – convertendo horas relógio em horas aula é ilegal, que a nova jornada deve ser aplicada imediatamente e que o governo deve cumprir a nova jornada tal qual foi apresentado pela APEOESP no quadro abaixo

Situação atual				Nova situação
Jornada	Sala	HTPC	HTPL *	Sala	HTPC	HTPL *
Reduzida	10	2	-.-	8	4	-.-
Inicial	20	2	2	16	4	4
Básica	25	2	3	20	4	6
Integral	33	3	4	26	6	8
PEB I (**) Básica	25	2	3	20	4	6

                                                                                                                 *HTPL – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha

EXIGIR DO GOVERNO QUE CUMPRA A LEI E MOBILIZAR A CATEGORIA

Esse governo de pinóquios/mentirosos e assassinos – não vamos esquecer o Pinheirinho em SJC – só cumpre a lei quando esta lhe favorece. Foi assim na desocupação do Pinheirinho quando desacatou ordem judicial federal pra não retirar os moradores do local promovendo um banho de sangue; está fazendo o meso com a nova jornada apelando para os desembargadores corruptos do Tribunal de Justiça/SP para não aplicar a lei que nos favorece.

Chamamos a direção do sindicato a mobilizar a categoria! Conclamamos os professores a lutar pelos seus direitos! Só nossa mobilização garantirá conquistas!

A batalha judicial contra o governo somente nos será favorável se a categoria se unir para defender que se aplique a lei da nova jornada.

É necessário criar um clima de indignação em cada escola, divulgar a sentença do juiz anexa a esta circular e chamar os professores a lutar; exigir dos diretores que atribuam as aulas aos professores de acordo com a nova jornada  - a patifaria da resolução 08/2012 foi revogada pela justiça.

Matérias pagas na TV e jornais, carta aberta à população, atos e passeatas em todo os estado, nenhuma trégua a esse governo assassino e que não cumpre as leis

SOMENTE NOSSA LUTA PODERÁ ASSEGURAR CONQUISTAS

JUIZ DETERMINA QUE A SEE CUMPRA A LIMINAR DA LEI DO PISO EM 48 HORAS

http://apeoesp.wordpress.com/2012/01/20/juiz-determina-que-a-see-cumpra-a-liminar-da-lei-do-piso-em-48-horas/

GOVERNO DESRESPEITA CATEGORIA E JUSTIÇA ANUNCIANDO QUE NÃO VAI CUMPRIR A LEI DO PISO

por João Zafalão e Luiz Freitas

No último período o governo tem divulgado uma série de ataques à nossa categoria:

• Desrespeitou a atribuição, ignorando a ordem de classificação nas 16 escolas de ensino médio de tempo integral, como balão de ensaio para futuramente atribuir por perfil para toda a categoria;
• Brincou com a grade horária do ensino médio, publicando resoluções diferentes a cada dia, desconsiderando o professorado e a comunidade escolar;

• Mandou descontar os dias dos professores temporários que tiveram seus contratos rompidos no último dia letivo de 2011 e ameaça não pagar as suas férias;
• Dividiu as férias e só vai pagar 1/3 sobre 15 dias;
• Mantém a atribuição descentralizada e a precarização e sua política de avaliações por mérito;
• Não está respeitando a decisão judicial que garantiu aos formados escolherem aulas antes dos não formados, independente do resultado da prova;

Agora aplica um novo golpe descumprindo a Lei Federal e a decisão da justiça sobre a jornada da lei do piso.

No final do ano passado, Alckmin anunciou que cumpriria a decisão judicial e implantaria a nova jornada, que compreende 1/3 em atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Já naquele momento o governo mentiu, pois tentou caçar a sentença, mas perdeu novamente. Como não deu mostras de que cumprirá a decisão, a justiça estabeleceu um prazo de 72 horas para que o governo a cumprisse.

Pressionado, anunciou hoje em reunião com as entidades do magistério, um golpe que representa total desrespeito ao professorado.

Não cumprirá a decisão judicial. Reduzirá em apenas uma aula em cada jornada, o tempo dos professores com aluno, utilizando mais uma vez o absurdo argumento de que trabalhamos por hora relógio. Mais um golpe que demonstra o que sempre alertamos. Não dá pra confiar no governo!

É fundamental impedir a atribuição de aulas. Para isso, medidas jurídicas e políticas são urgentes. Além de comunicar a justiça sobre o não cumprimento da decisão, é preciso entrar com uma ação para que a atribuição só aconteça com o cumprimento da lei.

A categoria deve se preparar para enfrentar o governo, pois essa é mais uma medida de ataques à educação pública e sabemos que Alckmin não vai parar por aí, pois sua política é privatizante.

Também é preciso cobrar coerência do governo Dilma com relação à lei. Se o MEC e o governo federal não intervirem, fica comprovada a falta de compromisso de Dilma e Haddad com a Lei que eles próprios criaram. Ficará demonstrado que sua intenção é so o marketing eleitoral.

Por fim, lamentamos a postura da articulação sindical, que além de não entrar com ação judicial para garantir as férias e seu pagamento integral, conforme votado em assembleia, acreditou que o governo respeitaria a lei, publicando nos materiais, inclusive no jornal da entidade, que 2011 foi um ano “repleto” de vitórias, dando destaque para uma jornada que sequer havia sido conquistada, criando uma falsa expectativa para nossa categoria. Mesmo assim, devemos trabalhar para unificar a todos e lutar juntos pelo cumprimento da jornada, obtendo conquistas de fato.

Temos que nos mobilizar para a greve, organizando-a imediatamente com uma assembléia para prepará-la. Nos dias 14, 15 e 16 de março está marcada a greve nacional do magistério. Temos que debater a possibilidade de transformá-la, em São Paulo, numa greve por tempo indeterminado em defesa dos nossos direitos, ou antecipá-la, se necessário. Lembramos que o governo usa a lei e a força quando é contra os trabalhadores (como é o caso da ocupação do Pinheirinho em São José dos Campos) , mas quando é a favor do trabalhador, manda leis e justiça às favas.

Chega de perder direitos! Só com lutas seremos vitoriosos!

19 de Janeiro de 2012

João Zafalão e Luiz Freitas - Executiva Estadual da Apeoesp pela Oposição Alternativa

Informativo Oposição Alternativa - Manobra do governo PSDB para descumprir a lei do piso.

INFORMATIVO – OPOSIÇÃO UNIFICADA NA LUTA

Governo Estadual Desacata Decisão Judicial e Não Quer Cumprir Jornada de 1/3 de Hora Atividade
Na reunião convocada pelo secretário da educação com a APEOESP e outras entidades do magistério no dia de hoje, 19 de janeiro, Herman Voorwald e seus asseclas – Padula e Jorge Sagae – informaram que não cumprirão a decisão judicial – liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de SP – que determina o cumprimento imediato da nova jornada.
O governo anunciou, numa manobra desrespeitosa com os professores e a justiça, que nova resolução será publicada reduzindo em apenas uma aula semanal as jornadas dos professores ( a jornada integral passará a ser de 32 horas aula, a básica de 24, a inicial 19 e a reduzida de 09 aulas com aluno) alegando que os professores devem trabalhar 60 minutos e não 50 como é de fato.
Isso é uma patifaria! É inaceitável!
O secretário, que se diz respeitador das leis - pelo jeito só respeita a lei quando é para usá-la contra os professores – deve cumprir a jornada do piso salarial profissional dos professores que já foi referendada pelo STF e pela justiça estadual.
Se a nova jornada não for respeitada e a lei não for cumprida – 1/3 de hora atividade fora da sala de aula – a atribuição de aula deve ser suspensa e o ano letivo não deve começar até que o governo respeite a categoria e a lei.

GOVERNO FEDERAL E MEC DEVEM EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEI
O estado de São Paulo não é uma ilha ou “comuna autônoma” – como pensa o governo tucano – e o governo federal – particularmente o ministério da educação – não pode ficar assistindo de camarote o duelo entre professores e governo pelo cumprimento de uma lei federal oriunda do próprio MEC – cujo ex-ministro pretende concorrer às eleições municipais.
Exigimos da presidente e do MEC que intervenham a fim de garantir o imediato respeito à lei e ao pacto federativo – leis federais se sobrepõem às leis estaduais.

Os Professores do Brasil Vão Parar
GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO 
14, 15 e 16 DE MARÇO
A CNTE convocou para o início de março uma mobilização nacional de professores pelo cumprimento da jornada de 1/3 de hora atividade fora de sala de aula, pelo respeito ao piso salarial profissional onde ele não é cumprido e por 10% do PIB para a educação pública. É uma resposta tardia à omissão desta entidade diante das 28 greves ocorridas em 2011 – todas elas relacionadas com a lei do piso salarial profissional.
Mesmo assim, consideramos que pode ser um avanço em relação ao ano passado, quando as lutas ficaram isoladas, se a entidade nacional dos professores a as entidades estaduais e municipais se engajarem de fato na mobilização.
Somente nossa unidade e mobilização poderão derrotar o governo e os inimigos da educação pública.

Justiça suspende reintegração de posse no Pinheirinho – São José dos Campos

Desde o início do mês de janeiro os moradores e moradoras do bairro do Pinheirinho em São José dos Campos vivenciam dias e noites de verdadeiro terror. Mediante emissão de uma ordem de reintegração de posse emitida pela juíza Marcia Loureiro esses trabalhadores e trabalhadoras correm o risco iminente de verem suas casas serem invadidas e destruídas pelas mãos implacáveis da Tropa de Choque da Polícia Militar.

O terreno no qual estão construídas estas casas é parte da massa falida da empresa Selecta do mega empresário libanês Naji Nahas, que ao contrário das famílias do Pinheirinho possui um patrimônio astronômico e não tem necessidade alguma daquele espaço. Na verdade, o que está por trás desta ação é a especulação imobiliária que vê naquele local uma fonte de lucros por se tratar de uma área considerada “nobre” em São José dos Campos. Ou seja, querem levar para longe o rosto pobre e sofrido de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que ocupam aquela área desde 2002. Vale destacar ainda que as casas construídas naquele local são extremamente simples e foram construídas com o pouco dinheiro, fruto do trabalho daquelas pessoas, e não com as tão anunciadas verbas do “Minha Casa Minha Vida” da presidente Dilma Rousseff (PT).

O prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB) segue ignorando o drama daquela população e tem se negado a assinar um protocolo de intenções com os governos estadual e federal. Diante disso, os moradores do Pinheirinho tem resistido bravamente e organizadamente a esta atrocidade. Suas ações chamaram a atenção da opinião pública nacional e internacional e como resultado esta luta, na tarde do dia 18 de janeiro a justiça federal emitiu suspensão provisória de 15 dias para a reintegração de posse do terreno.

Portanto, a conquista é apenas parcial e momentânea. Diante disso é preciso manter a vigilância e a organização de luta para resistir aos futuros ataques que poderão ser desferidos sobre o Pinheirinho. Muitos sindicatos e organizações de luta, como a CSP-Conlutas, e diversos movimentos sociais tem dado apoio político e financeiro aos moradores o moradoras do Pinheirinho.

No último dia 19 de janeiro, aconteceu a primeira reunião dos Conselheiros e Conselherias Regionais da APEOESP-Subsede Guarulhos, Arujá e Santa Isabel. Uma das ações tiradas por este conselho foi o apoio político e financeiro para a organização e luta dos moradores e moradoras do Pinheirinho. Portanto, esta luta é de todos e todas. Resistiremos e lutaremos até a vitória. 

Justiça determina queSEE cumpra jornada daLei do Piso em 72 horas

 Na tarde de hoje, quarta-feira, 18, o juiz da 3ª Vara da Fazenda determinou que a Secre­taria da Educação cumpra, em 72 horas, liminar concedida à APEOESP anteriormente exigindo que o governo aplique a jornada da Lei do Piso (Lei 11738/2008) a todos os docentes, inde­pendente do regime de contratação, garantindo que 33% sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, for­mação profissional, entre outras atividades. Não cabe mais recurso por parte do governo. O que significa que o governo deve cumprir a liminar tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses.

http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-06-justica-determina-que-see-cumpra-jornada-da-lei-do-piso-em-72-horas/