GOVERNO É DERROTADO NA JUSTIÇA !!!

CIRCULAR PÚBLICA – OPOSIÇÃO ALTERNATIVA

GOVERNO É DERROTADO NA JUSTIÇA

EXIGIMOS 1/3 DE HORA ATIVIDADE JÁ!

O juiz da terceira avara da fazenda pública julgou o mérito da ação movida pela APEOESP exigindo o cumprimento imediato da jornada da lei do piso salarial nacional com 1/3 da jornada semanal de trabalho composta por 1/3 de horas atividade fora da sala de aula.

No julgamento definitivo do mérito/ação o juiz decidiu que a resolução 08/2012 – que aumentou nossa jornada para 48 aulas semanais – convertendo horas relógio em horas aula é ilegal, que a nova jornada deve ser aplicada imediatamente e que o governo deve cumprir a nova jornada tal qual foi apresentado pela APEOESP no quadro abaixo

Situação atual				Nova situação
Jornada	Sala	HTPC	HTPL *	Sala	HTPC	HTPL *
Reduzida	10	2	-.-	8	4	-.-
Inicial	20	2	2	16	4	4
Básica	25	2	3	20	4	6
Integral	33	3	4	26	6	8
PEB I (**) Básica	25	2	3	20	4	6

                                                                                                                 *HTPL – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha

EXIGIR DO GOVERNO QUE CUMPRA A LEI E MOBILIZAR A CATEGORIA

Esse governo de pinóquios/mentirosos e assassinos – não vamos esquecer o Pinheirinho em SJC – só cumpre a lei quando esta lhe favorece. Foi assim na desocupação do Pinheirinho quando desacatou ordem judicial federal pra não retirar os moradores do local promovendo um banho de sangue; está fazendo o meso com a nova jornada apelando para os desembargadores corruptos do Tribunal de Justiça/SP para não aplicar a lei que nos favorece.

Chamamos a direção do sindicato a mobilizar a categoria! Conclamamos os professores a lutar pelos seus direitos! Só nossa mobilização garantirá conquistas!

A batalha judicial contra o governo somente nos será favorável se a categoria se unir para defender que se aplique a lei da nova jornada.

É necessário criar um clima de indignação em cada escola, divulgar a sentença do juiz anexa a esta circular e chamar os professores a lutar; exigir dos diretores que atribuam as aulas aos professores de acordo com a nova jornada  - a patifaria da resolução 08/2012 foi revogada pela justiça.

Matérias pagas na TV e jornais, carta aberta à população, atos e passeatas em todo os estado, nenhuma trégua a esse governo assassino e que não cumpre as leis

SOMENTE NOSSA LUTA PODERÁ ASSEGURAR CONQUISTAS