25 de Novembro de 2011: Assembleia Estadual e Dia Latino Americano de Combate a Violência contra a Mulher.

Dia 25 de novembro de 2011, aconteceu a última Assembleia Estadual deste ano. Um dos pontos de pauta foi a discussão acerca da proposta do governo estadual em dividir as férias da categoria em dois períodos de quinze dias. Como acontecido outras vezes, o secretário da educação tirou esta proposta sem consultar a categoria.

Nós não podemos aceitar tamanha truculência. Somos uma categoria majoritariamente feminina e como sabemos, o cuidado dos filhos e da casa continua sendo uma tarefa quase que exclusiva da mulher, ou seja, boa parte das professoras precisa acumular cargos em duas redes e ainda trabalhar em casa. Portanto, dividir as férias é mais uma brutalidade contra as professoras, pois trinta dias corridos é o mínimo que necessitam para estar com seus filhos e também para descansar do árduo trabalho do magistério.

Após a Assembleia aconteceu um ato sobre o dia Latino Americano de Combate à Violência Contra a Mulher. No vídeo que segue você poderá ter acesso aos temas debatidos na Assembleia, bem como acompanhar uma entrevista  a respeito do dia Latino Americano de Combate a Violência Contra a Mulher.

Uma de nossas companheiras da Oposição Alternativa e do MTS também foi entrevistada e sua fala sintetiza nosso programa de luta contra o machismo e pela construção do socialismo.

Nota da Secretaria LGBT do PSTU sobre o substitutivo de Marta Suplicy ao PLC 122

Nota da Secretaria LGBT do PSTU

• A senadora Marta Suplicy (PT-SP) marcou para esta quinta-feira, dia 8, a votação no Senado do PLC 122, projeto de lei que originalmente iria criminalizar a homofobia. O texto que será apresentado é resultado de um acordo feito pela senadora e a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), com os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal, e Demóstenes Torres (DEM-GO), líder do DEM no senado.

O objetivo desse “acordão” era tornar o projeto mais “palatável” para os evangélicos e reacionários. E para que isso fosse possível, o PLC 122/06 foi mutilado: Marta retirou pontos importantes do texto original, como a proteção à demonstração pública de afeto e a criminalização do discurso homofóbico. Além disso, o texto original equiparava os crimes de homofobia aos crimes de racismo, enquanto o novo texto torna a homofobia um crime inferior ao racismo.

Em outras palavras, com o projeto que Marta e a ABGLT estão apresentado, seguirá sendo permitido que LGBTs sejam impedidos de demonstrar seu afeto em locais públicos e estabelecimentos abertos ao público. Além disso, as igrejas continuarão pregando o ódio contra nós, as ofensas e humilhações que sofremos em todos os lugares não serão criminalizadas, as emissoras de TV continuarão livres para nos ridicularizar, nos humilhar e incitar a homofobia em programas como “Zorra Total”, “Casseta & Planeta”, “A Praça é Nossa”, “Pânico na TV”, dentre tantos outros.

Embora traga aparentes avanços (criminalização do preconceito no mercado de trabalho, nas relações de consumo e no serviço público, e da indução da prática de violência), o texto não deixa claro o que são as práticas homofóbicas, fazendo com que a lei seja letra morta até mesmo nesses (poucos) espaços delimitados pelo texto.

Sabemos que as leis não acabam com a opressão. O maior exemplo disso é que, após mais de 20 anos após a aprovação da lei que criminaliza o racismo (Lei Caó), pouquíssimas pessoas foram condenadas, e os milhões de negros e negras do país seguem sofrendo cotidianamente com o racismo. No entanto, a Lei Caó trouxe um avanço concreto exatamente no que Marta, Crivella e Demóstenes estão retirando do projeto de criminalização da homofobia: a proibição do discurso racista, que minimizou o discurso de ódio contra negros e negras nas igrejas, na televisão e nas ruas.

E sabemos também que a lei não basta, que é preciso muita luta para que leis como essa surtam efeito, como nos mostra historicamente a luta do movimento feminista e do movimento negro.

Sejamos realistas: Por uma lei que de fato nos proteja!
Marta diz que esse é o projeto “possível” de ser aprovado. E é exatamente por ser o projeto “possível” é que ele não nos serve: esse não é um projeto que nos defende, mas que defende os homofóbicos, os fundamentalistas e os reacionários, pois é um projeto que foi alterado por aqueles que nos odeiam e que não querem que nós existamos. Tanto é que diversos setores do movimento LGBT se opõem ao projeto alterado por Marta, até mesmo setores dentro do PT.

Defendemos uma lei que criminalize de fato a homofobia, que seja amplamente debatida junto à comunidade e aos ativistas LGBT. Queremos uma lei que de fato puna os homofóbicos, ´ e nos dê o direito de demonstrar nosso afeto em qualquer lugar, e, principalmente, que não seja alterado pelas mãos daqueles que todos os dias incitam o ódio e a violência contra todos nós.

Queremos que o projeto aprovado seja aquele reivindicado há anos pelos ativistas e por organizações que combatem cotidianamente à homofobia, independente dos governos e patrões. Se isso é impossível, é nas ruas que poderemos tornar possível, e não no gabinete da Marta Suplicy. 

INFORMATIVO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 30 DE DEZEMBRO

A audiência é uma mera formalidade, onde o secretário da educação e sua trupe devem prestar esclarecimentos das ações realizadas ao longo do ano junto a Comissão de Educação da ALESP.

Estiveram presentes a audiência por volta de 400 – quatrocentas – pessoas, sendo a esmagadora maioria de aposentados vindos do encontro realizado pela APEOESP que foram deslocados para o evento; a eles se somaram os militantes das correntes do CER/Executiva/DEC do sindicato e alguns dirigentes de ensino – estes últimos trazidos pelo governo.

Foi um evento organizado e hegemonizado pelo PT – que controla a comissão de educação da ALESP – onde nossa palavra foi para mais de boicotada. Tivemos um único orador – o camarada João Zafalão – em mais de 15 – quinze – intervenções; isto porque o camarada para falar teve que fazer uma longa negociação com a direção da bancada do PT.

A esmagadora maioria dos oradores foi da APEOESP, que se utilizou de um artifício para inflacionar seu número de oradores colocando-os como representantes da “sociedade civil” a partir de uma série de organizações e movimentos sociais e das centrais sindicais – CUT e CTB. Nosso camarada falou pela CSP-Conlutas.

A esmagadora maioria das intervenções questionou o secretário sobre o parcelamento das férias dos professores, a aplicação da jornada do piso salarial profissional dos professores – 1/3 de hora atividade – e outras questões como o ensino médio de tempo integral.

A “presidenta” Bebel adotou um tom conciliador, chegando a propor ao secretário, como forma de acordo político, que inicie a atribuição em 26 de janeiro e encontre uma solução para a “quarentena” dos professores categoria O.

Nosso camarada JZ, o único orador da oposição a falar no evento, atacou duramente o governo dizendo que o parcelamento das férias tem relação direta com a privatização do ensino; com as parcerias com escolas particulares no ensino médio para ministrar ensino técnico-profissionalizante adequando o calendário escolar da rede pública a rede privada de ensino que tem férias em julho e recesso em janeiro.

A segunda questão abordada pelo nosso camarada João Zafalão foi o cumprimento da jornada de 1/3 de hora atividade que foi objeto inclusive de uma liminar obtida pelo sindicato contra o governo; exigindo seu imediato cumprimento como um direito dos professores do qual não abrimos mão.

Por fim, nosso orador, o único da oposição a falar no evento, lembrou que o “reajuste” de 42% anunciado e parcelado pelo governo representa, se tanto, a reposição de perdas passadas nos próximos quatro anos, o que significa que ao final de 2014 estaremos, na melhor das hipóteses, na mesma condição salarial de 2011. E desafiou o secretário dizendo que em nenhum dos polos foi proposto a divisão das férias; e exigiu a estabilidade para todos os professores uma vez que, em sala de aula diante dos alunos, não existe qualquer diferenciação, somos todos professores independente da letra ou categoria – F, O ou efetivo.

O secretário estava bastante nervoso e agiu de forma autoritária, ameaçando muitas vezes abandonar a audiência se a platéia se manifestasse diante de suas falações. Ao final terminou dizendo que a Resolução 44/2011 que parcela as férias é para valer, que as férias serão mesmo parceladas em 2012 e em 2013 talvez, se a atribuição puder ser feita em dezembro, as férias voltarão a ser de 30 dias em janeiro.

Em resposta ao nosso camarada JZ disse que jamais pensou o calendário em razão da privatização e que sobre a divisão das férias todos os polos reivindicaram a atribuição em dezembro – como se uma coisa tivesse relação com a outra.

Sobre o cumprimento da jornada do piso salarial de 1/3 de hora atividade o secretário afirmou que faz eco com a declaração do governado de que irá cumpri-la, ficando a cargo da secretaria da educação divulgar até o fim do ano como irá fazê-lo.

Diante da proposta da presidenta de iniciar a atribuição em 26 de janeiro disse que este assunto seria resolvido na reunião de hoje – 01 de dezembro na comissão paritária – e que ela poderia divulgar o que será acordado entre as partes na reunião – o último Fax Urgente confirma que a atribuição começará em 23 de janeiro de 2012.

A última resposta importante do secretário sobre nossas demandas foi sobre os professores categoria O; ele afirmou que enviará um projeto reduzindo a “quarentena” de 200 dias para 30 dias.

Na essência o secretário reafirmou a política antieducacional do governo estadual, se chocou com parte da vanguarda do sindicato, não conseguiu se impor diante dos prebostes do governo estadual – deputados da base governista presentes a audiência – e nosso orador conseguiu fazer a denúncia do governo tucano se diferenciando dos representantes da Artsind/CUT/CTB.

De resto, há, ou pode haver, “uma luz no fim do túnel”, tomara que não seja o trem vindo de encontro a nós – o governo talvez cumpra a jornada de 1/3 de hora atividade. Isso poderá gerar milhares de novos postos de trabalho além de reduzir significativamente nossa jornada laboral.

Porém, como “seguro morreu de velho”, não devemos nos iludir de antemão; devido a correlação de forças pouco favorável a nós, a forma de aplicação da nova jornada ficará a cargo do governo, o que não é garantia de nada.

A contrapartida é que esta aplicação da nova jornada poderá, ou não, gerar um “caldo de cultura” favorável a mobilização no início de 2012. Até lá, camaradas.

Gilberto

Férias, 1/3 H Atividade, Atribuição e nossa organização

SOBRE NOSSA ASSEMBLEIA

O governo Alckmin/Herman mantém a proposta de divisão de férias e de organização do início do ano letivo conforme a resolução 44/11. Por tal resolução estaremos em recesso, e poderemos ser convocados, a partir de 16 de janeiro, embora a SE tenha anunciado que o processo de atribuição inicia-se em 23 de janeiro.

A intransigência do governo ocorre pelo fato, entre outros, de adequar o calendário da rede pública ao calendário da rede privada, prevalecendo a lógica da privatização e dos interesses do mercado, independente da situação em que desempenhamos nossas atividades, do estresse a que estamos submetidos e da necessidade de um período de descanso não inferior à 30 dias.

Além da manutenção da repartição das férias o governo também mantém a contratação precarizada de professores (categoria O) que significa continuidade da divisão da categoria e tratamento diferenciado à trabalhadores que exercem a mesma função. Talvez a SEE envie projeto de lei para a ALESP mudando a quarentena dos categoria O. Mas por enquanto não enviou.

O calendário apresentado pelo governo (de forma oficiosa), conforme FAX Urgente da APEOESP nº84 é o seguinte:

23/01 - efetivos –constituição de jornada

24/01 - efetivos- ampliação de jornada

25/01 - efetivos - carga suplementar ( menos para capital, feriado)

26/01 - artigo 22, e categoria “F” a partir daí segue a atribuição até o final da lista.

Em assembléia rejeitamos esta proposta, continuamos exigindo os 30 dias de férias em janeiro e a revogação imediata da resolução 44/11.

Ainda temos um grande problema com a atribuição, muitas escolas estão fechando salas, o que irá trazer transtornos para muitos professores categoria “F”, por isso exigimos que atribuição seja centralizada nas DEs.

Em relação a Lei do Piso, o secretário informou que já aplica os 30% na hora atividade e foi encaminhada ação judicial para obrigar o Estado de SP a cumprir 1/3 da jornada fora da sala de aula. Nesta segunda (28/11) a APEOESP ganhou liminar obrigando o governo a cumprir a lei do Piso em 2012. O governo deve recorrer. Temos que aumentar a pressão para levarmos essa.

Está para entrar em votação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, que define quanto será investido no ensino público nos próximos 10 anos.

Como forma de pressão aos deputados estamos realizando o Plebiscito Nacional para investimento de 10% do PIB, na educação pública, já!

Se na sua escola não chegou material para realização desta campanha, entre em contato para que possamos coletar o maior número de votos até o dia 06/12 e depois irmos a Brasília protocolar no Congresso Nacional.

No dia 30/11/11 as 14:30 hs tem audiência pública na Assembléia Legislativa de SP, com a participação do Secretário. É fundamental que todos/as participem. Vamos exigir o cumprimento de 1/3 de hora-atividade, férias de 30 dias em janeiro, estabilidade a todos/as os/as professores/as e reposição salarial de 36,74% já!

Calendário Aprovado na Assembleia e defendido pela Oposição Alternativa

30/11- 14h - Todos/as na ALESP para audiência Pública com o Secretário da Educação

Durante atribuição 2012- fazer ampla campanha contra o governo

04/02 - CER ESTADUAL - para aprovar calendário de luta 2012

Março - indicativo de assembleia estadual e de greve nacional da educação pela aplicação de no mínimo 1/3 de hora-atividade.

João Zafalão

Governo municipal precariza atendimento na Educação infantil e AMEAÇA cortar 50% dos salário dos professores da educação infantil em Arujá.

Professores da educação infantil em Arujá, efetuam jornada de 40 horas DENTRO DA SALA DA DE AULA (alguns trabalhadores por mais de 20 anos) sem contar com nenhuma hora de pedagógico, heroicamente estes trabalhadores se desdobram em seus finais de semana e fora do horário de trabalho para garantir o mínimo de qualidade a seus alunos. Mas tamanha dedicação e exploração ainda não é o suficiente para nossos adiministradores. Todos anos  os professores se vêm ameaçados com a possibilidade de ter o salário cortado pela metade com o fim das “dobras”.

            O esforço dos professores anda na contramão das políticas pública implementadas em Arujá, a administração atual insiste em relegar a educação infantil a uma educação sem importância.

Nós profissionais da educação sabemos que a educação na fase da primeira infância é primordial no desenvolvimento cognitivo e na vida escolar de nossas crianças. Mas o Prefeito Abel Larine e seu Secretario Juvenil, apesar das possibilidades de atendimento, continuam fazendo diferença entre o Ensino Fundamental e Educação Infantil:

No Ensino Fundamental	Enquanto na Educação Infantil
Carga horária dos alunos é de 5 horas por dia.	Enquanto na Educação infantil é de apenas 4 horas por dia.
Os professores possuem horário de trabalho pedagógico para prepara suas aulas, corrigir atividades, planejar e organizar projetos.	Não horário de trabalho pedagógico. QUEM QUISER MELHORAR SEU TRABALHO QUE FAÇA EM CASA!

            Nós educadores somos contra a dupla jornada (das dobras), mas não é possível aceitar redução salarial.

             Esta na hora de regularizar a situação da educação infantil na cidade, oferecendo aos alunos carga horária igual a dos alunos o Ensino Fundamental e respeitando a lei-------- que garante um terço do horário de trabalho em horas de trabalho pedagógico. Sem penalizar quem até agora trabalhou duro pelas crianças de nossa cidade, OS PROFESSORES.

EXIGIMOS:

1/3 DA JORNADA EM HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO

FINS DA DOBRAS SEM REDUÇÃO SALARIAL

AUMENTO DA JORNADA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL