20/01/2012
GOVERNO DESRESPEITA CATEGORIA E JUSTIÇA ANUNCIANDO QUE NÃO VAI CUMPRIR A LEI DO PISO
por João Zafalão e Luiz Freitas
No último período o governo tem divulgado uma série de ataques à nossa categoria:
- Desrespeitou a atribuição, ignorando a ordem de classificação nas 16 escolas de ensino médio de tempo integral, como balão de ensaio para futuramente atribuir por perfil para toda a categoria;
- Brincou com a grade horária do ensino médio, publicando resoluções diferentes a cada dia, desconsiderando o professorado e a comunidade escolar;
- Mandou descontar os dias dos professores temporários que tiveram seus contratos rompidos no último dia letivo de 2011 e ameaça não pagar as suas férias;
- Dividiu as férias e só vai pagar 1/3 sobre 15 dias;
- Mantém a atribuição descentralizada e a precarização e sua política de avaliações por mérito;
- Não está respeitando a decisão judicial que garantiu aos formados escolherem aulas antes dos não formados, independente do resultado da prova;
Agora aplica um novo golpe descumprindo a Lei Federal e a decisão da justiça sobre a jornada da lei do piso.
No final do ano passado, Alckmin anunciou que cumpriria a decisão judicial e implantaria a nova jornada, que compreende 1/3 em atividades pedagógicas fora da sala de aula.
Já naquele momento o governo mentiu, pois tentou caçar a sentença, mas perdeu novamente. Como não deu mostras de que cumprirá a decisão, a justiça estabeleceu um prazo de 72 horas para que o governo a cumprisse.
Pressionado, anunciou hoje em reunião com as entidades do magistério, um golpe que representa total desrespeito ao professorado.
Não cumprirá a decisão judicial. Reduzirá em apenas uma aula em cada jornada, o tempo dos professores com aluno, utilizando mais uma vez o absurdo argumento de que trabalhamos por hora relógio. Mais um golpe que demonstra o que sempre alertamos. Não dá pra confiar no governo!
É fundamental impedir a atribuição de aulas. Para isso, medidas jurídicas e políticas são urgentes. Além de comunicar a justiça sobre o não cumprimento da decisão, é preciso entrar com uma ação para que a atribuição só aconteça com o cumprimento da lei.
A categoria deve se preparar para enfrentar o governo, pois essa é mais uma medida de ataques à educação pública e sabemos que Alckmin não vai parar por aí, pois sua política é privatizante.
Também é preciso cobrar coerência do governo Dilma com relação à lei. Se o MEC e o governo federal não intervirem, fica comprovada a falta de compromisso de Dilma e Haddad com a Lei que eles próprios criaram. Ficará demonstrado que sua intenção é so o marketing eleitoral.
Por fim, lamentamos a postura da articulação sindical, que além de não entrar com ação judicial para garantir as férias e seu pagamento integral, conforme votado em assembleia, acreditou que o governo respeitaria a lei, publicando nos materiais, inclusive no jornal da entidade, que 2011 foi um ano “repleto” de vitórias, dando destaque para uma jornada que sequer havia sido conquistada, criando uma falsa expectativa para nossa categoria. Mesmo assim, devemos trabalhar para unificar a todos e lutar juntos pelo cumprimento da jornada, obtendo conquistas de fato.
Temos que nos mobilizar para a greve, organizando-a imediatamente com uma assembléia para prepará-la. Nos dias 14, 15 e 16 de março está marcada a greve nacional do magistério. Temos que debater a possibilidade de transformá-la, em São Paulo, numa greve por tempo indeterminado em defesa dos nossos direitos, ou antecipá-la, se necessário. Lembramos que o governo usa a lei e a força quando é contra os trabalhadores (como é o caso da ocupação do Pinheirinho em São José dos Campos) , mas quando é a favor do trabalhador, manda leis e justiça às favas.
Chega de perder direitos! Só com lutas seremos vitoriosos!
19 de Janeiro de 2012
João Zafalão e Luiz Freitas - Executiva Estadual da Apeoesp pela Oposição Alternativa
Informativo Oposição Alternativa - Manobra do governo PSDB para descumprir a lei do piso.
INFORMATIVO – OPOSIÇÃO UNIFICADA NA LUTA
Governo Estadual Desacata Decisão Judicial e Não Quer Cumprir Jornada de 1/3 de Hora Atividade
Na reunião convocada pelo secretário da educação com a APEOESP e outras entidades do magistério no dia de hoje, 19 de janeiro, Herman Voorwald e seus asseclas – Padula e Jorge Sagae – informaram que não cumprirão a decisão judicial – liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de SP – que determina o cumprimento imediato da nova jornada.
O governo anunciou, numa manobra desrespeitosa com os professores e a justiça, que nova resolução será publicada reduzindo em apenas uma aula semanal as jornadas dos professores ( a jornada integral passará a ser de 32 horas aula, a básica de 24, a inicial 19 e a reduzida de 09 aulas com aluno) alegando que os professores devem trabalhar 60 minutos e não 50 como é de fato.
Isso é uma patifaria! É inaceitável!
O secretário, que se diz respeitador das leis - pelo jeito só respeita a lei quando é para usá-la contra os professores – deve cumprir a jornada do piso salarial profissional dos professores que já foi referendada pelo STF e pela justiça estadual.
Se a nova jornada não for respeitada e a lei não for cumprida – 1/3 de hora atividade fora da sala de aula – a atribuição de aula deve ser suspensa e o ano letivo não deve começar até que o governo respeite a categoria e a lei.
GOVERNO FEDERAL E MEC DEVEM EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEI
O estado de São Paulo não é uma ilha ou “comuna autônoma” – como pensa o governo tucano – e o governo federal – particularmente o ministério da educação – não pode ficar assistindo de camarote o duelo entre professores e governo pelo cumprimento de uma lei federal oriunda do próprio MEC – cujo ex-ministro pretende concorrer às eleições municipais.
Exigimos da presidente e do MEC que intervenham a fim de garantir o imediato respeito à lei e ao pacto federativo – leis federais se sobrepõem às leis estaduais.
Os Professores do Brasil Vão Parar
GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO
14, 15 e 16 DE MARÇO
A CNTE convocou para o início de março uma mobilização nacional de professores pelo cumprimento da jornada de 1/3 de hora atividade fora de sala de aula, pelo respeito ao piso salarial profissional onde ele não é cumprido e por 10% do PIB para a educação pública. É uma resposta tardia à omissão desta entidade diante das 28 greves ocorridas em 2011 – todas elas relacionadas com a lei do piso salarial profissional.
Mesmo assim, consideramos que pode ser um avanço em relação ao ano passado, quando as lutas ficaram isoladas, se a entidade nacional dos professores a as entidades estaduais e municipais se engajarem de fato na mobilização.
Somente nossa unidade e mobilização poderão derrotar o governo e os inimigos da educação pública.
Governo Estadual Desacata Decisão Judicial e Não Quer Cumprir Jornada de 1/3 de Hora Atividade
Na reunião convocada pelo secretário da educação com a APEOESP e outras entidades do magistério no dia de hoje, 19 de janeiro, Herman Voorwald e seus asseclas – Padula e Jorge Sagae – informaram que não cumprirão a decisão judicial – liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de SP – que determina o cumprimento imediato da nova jornada.
O governo anunciou, numa manobra desrespeitosa com os professores e a justiça, que nova resolução será publicada reduzindo em apenas uma aula semanal as jornadas dos professores ( a jornada integral passará a ser de 32 horas aula, a básica de 24, a inicial 19 e a reduzida de 09 aulas com aluno) alegando que os professores devem trabalhar 60 minutos e não 50 como é de fato.
Isso é uma patifaria! É inaceitável!
O secretário, que se diz respeitador das leis - pelo jeito só respeita a lei quando é para usá-la contra os professores – deve cumprir a jornada do piso salarial profissional dos professores que já foi referendada pelo STF e pela justiça estadual.
Se a nova jornada não for respeitada e a lei não for cumprida – 1/3 de hora atividade fora da sala de aula – a atribuição de aula deve ser suspensa e o ano letivo não deve começar até que o governo respeite a categoria e a lei.
GOVERNO FEDERAL E MEC DEVEM EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEI
O estado de São Paulo não é uma ilha ou “comuna autônoma” – como pensa o governo tucano – e o governo federal – particularmente o ministério da educação – não pode ficar assistindo de camarote o duelo entre professores e governo pelo cumprimento de uma lei federal oriunda do próprio MEC – cujo ex-ministro pretende concorrer às eleições municipais.
Exigimos da presidente e do MEC que intervenham a fim de garantir o imediato respeito à lei e ao pacto federativo – leis federais se sobrepõem às leis estaduais.
Os Professores do Brasil Vão Parar
GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO
14, 15 e 16 DE MARÇO
A CNTE convocou para o início de março uma mobilização nacional de professores pelo cumprimento da jornada de 1/3 de hora atividade fora de sala de aula, pelo respeito ao piso salarial profissional onde ele não é cumprido e por 10% do PIB para a educação pública. É uma resposta tardia à omissão desta entidade diante das 28 greves ocorridas em 2011 – todas elas relacionadas com a lei do piso salarial profissional.
Mesmo assim, consideramos que pode ser um avanço em relação ao ano passado, quando as lutas ficaram isoladas, se a entidade nacional dos professores a as entidades estaduais e municipais se engajarem de fato na mobilização.
Somente nossa unidade e mobilização poderão derrotar o governo e os inimigos da educação pública.
19/01/2012
Justiça suspende reintegração de posse no Pinheirinho – São José dos Campos
Desde o início do mês de janeiro os moradores e moradoras do
bairro do Pinheirinho em São José dos Campos vivenciam dias e noites de
verdadeiro terror. Mediante emissão de uma ordem de reintegração de posse
emitida pela juíza Marcia Loureiro esses trabalhadores e trabalhadoras correm o
risco iminente de verem suas casas serem invadidas e destruídas pelas mãos implacáveis
da Tropa de Choque da Polícia Militar.
O terreno no qual estão construídas estas casas é parte da
massa falida da empresa Selecta do mega empresário libanês Naji Nahas, que ao
contrário das famílias do Pinheirinho possui um patrimônio astronômico e não
tem necessidade alguma daquele espaço. Na verdade, o que está por trás desta ação
é a especulação imobiliária que vê naquele local uma fonte de lucros por se tratar
de uma área considerada “nobre” em São José dos Campos. Ou seja, querem levar
para longe o rosto pobre e sofrido de milhares de trabalhadores e trabalhadoras
que ocupam aquela área desde 2002. Vale destacar ainda que as casas construídas
naquele local são extremamente simples e foram construídas com o pouco
dinheiro, fruto do trabalho daquelas pessoas, e não com as tão anunciadas
verbas do “Minha Casa Minha Vida” da presidente Dilma Rousseff (PT).
O prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB) segue ignorando
o drama daquela população e tem se negado a assinar um protocolo de intenções
com os governos estadual e federal. Diante disso, os moradores do Pinheirinho
tem resistido bravamente e organizadamente a esta atrocidade. Suas ações chamaram
a atenção da opinião pública nacional e internacional e como resultado esta
luta, na tarde do dia 18 de janeiro a justiça federal emitiu suspensão
provisória de 15 dias para a reintegração de posse do terreno.
Portanto, a conquista é apenas parcial e momentânea. Diante
disso é preciso manter a vigilância e a organização de luta para resistir aos
futuros ataques que poderão ser desferidos sobre o Pinheirinho. Muitos
sindicatos e organizações de luta, como a CSP-Conlutas, e diversos movimentos
sociais tem dado apoio político e financeiro aos moradores o moradoras do
Pinheirinho.
No último dia 19 de janeiro, aconteceu a primeira reunião dos
Conselheiros e Conselherias Regionais da APEOESP-Subsede Guarulhos, Arujá e
Santa Isabel. Uma das ações tiradas por este conselho foi o apoio político e
financeiro para a organização e luta dos moradores e moradoras do Pinheirinho.
Portanto, esta luta é de todos e todas. Resistiremos e lutaremos até a vitória.
Justiça determina queSEE cumpra jornada daLei do Piso em 72 horas
Na tarde de hoje, quarta-feira, 18, o juiz da 3ª Vara da Fazenda determinou que a Secretaria da Educação cumpra, em 72 horas, liminar concedida à APEOESP anteriormente exigindo que o governo aplique a jornada da Lei do Piso (Lei 11738/2008) a todos os docentes, independente do regime de contratação, garantindo que 33% sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional, entre outras atividades. Não cabe mais recurso por parte do governo. O que significa que o governo deve cumprir a liminar tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses.
http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-06-justica-determina-que-see-cumpra-jornada-da-lei-do-piso-em-72-horas/
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